Estudar os documentos que regem as franquias é fundamental ao investidor

Daqui a um mês, será realizada a maior feira de franquias do Brasil, a ABF Franchising Expo. Milhares de pessoas visitarão o evento, em busca de oportunidades de investimento. Elas têm, portanto, esses 30 dias que o antecedem para se preparar para esta visita, já sabendo, ao menos, algo sobre os documentos que regem o sistema de franchising.

O futuro franqueado que precisa ficar atento à Circular de Oferta de Franquia, ao Pré-Contrato e ao Contrato de Franquia. A Lei de Franchising (número 8.955/94) estabelece a adoção desses três documentos específicos que formalizam e mantêm o relacionamento entre franqueador e franqueado. Nenhum deles é indispensável e o investidor deve dedicar-se bastante na análise de casa um deles.

A Circular de Oferta de Franquia é a primeira forma de analisar se vale a pena ou não entrar para determinada rede. Quando o processo de seleção está concluído, o franqueador tem de entrega-la ao potencial franqueado dez dias antes da assinatura do pré-contrato. O documento – que deve ter redação clara e acessível, com uma série de informações também previstas em lei, que vão do histórico resumido da empresa franqueadora e sua formação societária às  minutas do pré-contrato e contrato.

Na fase de pré-contrato, o futuro franqueado, normalmente, já paga a taxa de franquia e inicia treinamentos. Simboliza o ‘sim’ à rede. No entanto, o documento deve prever uma possibilidade de rompimento da relação entre as partes e consequente rescisão do instrumento.

Já o contrato é o documento que estabelece os parâmetros da relação de franquia. Deve fornecer tanto ao franqueador como ao franqueado a dimensão de suas responsabilidades e mecanismos para solução de eventuais conflitos.

Pouquíssimos empreendedores têm condições de assinar um contrato de franquia sem submetê-lo à apreciação de um advogado especializado. Ao contrário do que se imagina, o documento é muito complexo. Prepare-se bem antes de iniciar sua busca. Com certeza, valerá seu estudo!