Franqueadoras devem mudar o regime tributário para o Simples Nacional?

blog25ago17.jpg

As franqueadoras também precisam, como quaisquer outras empresas, estar atentas ao planejamento tributário, para equilibrarem as contas e conseguirem operar dentro da lei. Por isso, o regime tributário que escolhem é de fundamental importância para suas atuações. Atualmente, no escritório, temos uma equipe muito especializada em Direito Tributário. E, em uma de nossas conversas, discutíamos justamente a opção de se migrar para o Simples Nacional, quando o Dr. Felipe Romano, advogado tributarista de nossa equipe, nos mostrou que essa não é a melhor opção.

Segundo ele, o Simples Nacional possui anexos, que são as categorias em que cada setor de encaixa. Assim, as franqueadoras se enquadram em um anexo, as empresas de consultoria em outro e cada ramo de atividade se adequa a um anexo. O anexo em que as franqueadoras se adequam, o IV, tem alíquota de largada de 17% para quem fatura de 0 a R$ 180 mil por ano, ou seja, um valor muito baixo para uma taxação bem expressiva. Como as franqueadoras faturam mais do que isso, melhor manterem-se no lucro presumido, porque recolherão menos impostos.

Ele também nos esclareceu que um fator que pode impactar tal decisão se refere à inclusão no Anexo VI do Simples Nacional da Contribuição Previdenciária Patronal – CPP, que pode trazer benefícios à franqueadora se ela possuir um grande quadro de colaboradores. Nessa situação, diferentemente da legislação prevista para os demais contribuintes, onde a contribuição patronal é calculada sobre a folha de pagamento, a contribuição toma por base o faturamento da empresa. Sendo assim, ao contemplar essa contribuição dentro da conta a ser realizada, é possível que o Simples Nacional possa ser benéfico. Portanto, é necessário realizar um planejamento fiscal antes de tomar qualquer decisão.

O Simples Nacional tem a vantagem de ser um facilitador da burocracia, porque exige apenas uma declaração e uma DARF a ser recolhida, mas, não compensa em termos de arrecadação para as franqueadoras.