Franqueadoras podem ajudar franqueados a recuperar parte do ICMS pago no Estado de São Paulo

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Felipe Romano, tributarista e sócio do Escritório Novoa Prado Consultoria Jurídica, explica o que é o ressarcimento previsto pela chamada substituição tributária

A notícia é boa para franqueadores e franqueados: é possível reaver parte do ICMS pago sobre itens como bebidas alcóolicas, cerveja (inclusive chopp), refrigerante, água, frutas, produtos alimentícios, fumo, produtos de higiene pessoal e perfumaria, ração para pet e sorvete. São itens muito comuns em redes de franquia, que já vêm contabilizando bons resultados neste sentido.

O regime chamado ICMS-Substituição Tributária foi criado para criar um maior controle sobre as operações e evitar a sonegação deste imposto pelo contribuinte. A medida prevê que o recolhimento do ICMS incidente em todas as suas fases – da cadeia produtiva ao consumidor final – aconteça na sua origem. O fabricante, na maioria dos casos, é o responsável pelo pagamento. O varejista já adquire o produto com este custo embutido, valor este determinado por cálculos feitos pela Fazenda de cada estado.

Quando o valor obtido por meio deste cálculo é maior do que deveria – ou seja, há uma diferença entre o valor que serviu de base para a retenção e o valor da operação realizada com o consumidor ou usuário final – é possível pedir o ressarcimento. É trabalhoso, mas vale muito a pena. Temos clientes, franqueadoras, que, por meio da nossa orientação, estão ajudando seus franqueados a receber o que foi pago a mais. E esta quantia que retorna os ajuda bastante, sobretudo neste momento ainda difícil para o varejo e o setor alimentício.