Mediação: defendida pela própria Justiça Comum

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Nesta semana, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, defendeu menos burocracia no exercício das soluções consensuais de conflito. “Não existe monopólio para mediação ou conciliação. A rigor, os Cejuscs, que todos nós defendemos, deveriam estar fora do Poder Judiciário. É a sociedade resolvendo seus conflitos e o Judiciário sendo apenas um instrumento de pacificação social daqueles conflitos que a própria sociedade, através da sua ciência e consciência, não conseguiu resolver com seus mediadores”, disse Toffoli (veja essa notícia em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87969-plenario-decide-nao-obrigar-presenca-de-advogados-em-mediacao-ou-conciliacao).

É importantíssimo que os magistrados, os advogados e a sociedade valorizem a possibilidade da solução de conflitos pela Mediação, uma negociação assistida que promove o aprofundamento do conflito, a identificação dos interesses e as reais necessidades de cada um naquela questão. Por meio das técnicas de Mediação, as partes encontram um ponto de convergência e elas mesmas decidem, sem precisar eleger um juiz ou árbitro que decida por elas.

A Mediação ‘empodera’ as partes, para que elas vejam que têm responsabilidade naquele conflito. Nas relações de franquia, por exemplo, é fundamental que os conflitos sejam mediados. O contrato de franquia é de relação continuada e, quando existe um conflito, certamente ele foi originado pelo comportamento, inabilidade e até irresponsabilidade das partes. Sendo assim, nada mais correto e importante do que franqueador e franqueado se empenharem para solucionar a questão, com o auxílio de um Mediador, e chegarem juntos a uma solução, de maneira que ambos saiam satisfeitos e a relação possa continuar. Dar poder a um terceiro – um juiz, no caso de abrir um processo na Justiça Comum – apenas envolveria a lei, que não conheceria aquele relacionamento e interpretaria à vista da lei, levando em conta a habilidade dos advogados. Neste caso, sempre alguém sai insatisfeito...

A Mediação permite que o relacionamento seja preservado e que as partes reflitam em suas atitudes. É uma ferramenta muito mais acessível do que um processo e rápida na solução de conflitos. Está na hora de os empresários e a sociedade livrarem-se do preconceito contra essa magnífica ferramenta de solução de conflitos e começarem a utilizar-se dela, para não apenas aliviar o Judiciário, mas, para facilitarem as próprias vidas.