Prefeitura de São Paulo também vê a Mediação com bons olhos

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O setor privado, a cada dia, busca nos métodos não-adversariais de solução de conflitos uma forma de manter o relacionamento entre as partes após a resolução do problema, além de ver outros benefícios na Mediação e na própria Conciliação.

Agora, os governos também estão se modernizando e olhando para essas excelentes ferramentas com bons olhos. Na semana passada, a Prefeitura de São Paulo sancionou a lei de número 16.873, do vereador Caio Miranda Carneiro, do PSB, que reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputa em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São Paulo. Isso significa que, em uma demanda, será formado um comitê com três pessoas capazes, e de confiança das partes, que atuarão de maneira a mediar a demanda “com imparcialidade, independência, competência e diligência”, conforme diz a nova lei.

Também está sendo pleiteado o reconhecimento da categoria dos mediadores e conciliadores como profissão em todo Brasil, para que estes profissionais possam trabalhar, de forma contratada, como colaboradores e facilitadores da Justiça na resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais. A categoria já conta com a Resolução nº 125 do CNJ, as leis 13.140/2015 e 13.105/2015 (leis da Mediação e Conciliação) e o Novo CPC. E, finalmente, está para ser votada, na Assembleia Legislativa do Ceará, uma Lei Estadual que reconhece localmente a categoria.

É imprescindível que a Mediação cresça no Brasil. É necessário que haja novas formas de resolver conflitos, tanto na esfera pública quanto na empresarial, porque é preciso haver menos desgaste e mais entendimento. Sem dúvida, é o que as partes desejam.