Microfranquias: sejam elas home based, online ou baratas, todas precisam seguir a lei de franquias

As microfranquias são franquias com investimento acessível, de até R$ 105 mil, conforme classificação da Associação Brasileira de Franchising – ABF. Com grande oferta no mercado e disponíveis em diversos setores, são negócios bastante procurados por quem deseja investir com mais segurança, já que o franqueador pilotou o negócio e o formatou, antes de oferecer a franquia aos investidores. Mas, as franqueadoras que oferecem microfranquias home based e online, baratas (aquelas de baixo investimento), precisam seguir a lei de franquias? Leia este texto até o final e saiba tudo sobre o assunto!

Qualquer empresa que ofereça ao mercado um negócio como franquia deve seguir a lei de franquias, número 13.966/19. Não importa o tamanho da marca ou da franqueadora, tampouco o investimento exigido do franqueado: se ele investir R$ 1 mil ou R$ 10 milhões, a lei é a mesma para todos os casos. Por este motivo, o franqueador deverá ofertar ao microfranqueado os documentos exigidos pela lei: a Circular de Oferta de Franquia (COF) e o Contrato de Franquia, com todos os pormenores que a lei de franquias exige.

Não sabe o que é Circular de Oferta de Franquia? Clique aqui e descubra!

Microfranquias devem oferecer treinamento e suporte ao franqueado

As microfranquias também devem oferecer treinamento e suporte ao franqueado, transferindo know-how para que ele opere o negócio. Essa é uma das vantagens do franchising em relação ao negócio próprio, independente.

A lei de franquias, inclusive, é clara em relação à transferência de know-how do franqueador para o franqueado:

Art. 1º Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.

Para conhecer a lei de franquias na íntegra, clique aqui.

Os documentos oferecidos pelas microfranquias

Conforme explicado acima, a lei de franquias determina que a franqueadora ofereça documentos como a Circular de Oferta de Franquia (COF) e o Contrato de Franquia e as microfranquias são regidas da mesma forma. O investimento é menor, mas o conceito é o de qualquer outra franquia. Portanto, quem investe em uma microfranquia deve assegurar-se de receber a COF com dez dias de antecedência à assinatura do pré-contrato de franquia ou do contrato de franquia, para ter tempo de estudar o negócio, e antes de pagar qualquer taxa ao franqueador e iniciar os treinamentos.

Quem compra uma microfranquia está atrás de um negócio já testado. O franqueador deve ter operado a marca e se garantido de seu sucesso, antes de vender franquias. E, também, precisa ter o negócio formatado e todos os instrumentos jurídicos redigidos e validados por um advogado especializado em franquias, para que o relacionamento entre a franqueadora e sua rede franqueada seja pontuado por boas práticas e dentro da lei

Por que as microfranquias são uma tendência

Os anos da pandemia foram bastante difíceis para o brasileiro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro de 2022, 11,2% dos brasileiros em idade produtiva estavam desempregados. Assim, a microfranquia se faz uma opção para absorver um grande número de pessoas que precisa trabalhar, mas que não consegue uma posição no mercado. Não apenas quem quer empreender, mas quem precisa de um trabalho procura pelas microfranquias.

Microfranquia não é para todo mundo

As franquias, porém, não são solução para todas as pessoas. Nem todo mundo tem perfil de empreendedor e é necessário que o franqueador tenha um bom processo de seleção, para avaliar se aquela pessoa é adequada ao que se espera de um franqueado. É imprescindível que haja bom senso e responsabilidade, neste momento, porque, mais do que nunca, quem investe pode estar colocando todos os seus recursos em uma franquia – e isso vai além do sonho de ter um negócio próprio.

Portanto, apesar de existirem inúmeras possibilidades, adequadas aos mais variados perfis de investidores, e com faixas de investimento que vão de R$ 5 mil a R$ 105 mil, a franquia é um investimento e envolve riscos. Portanto, precisa de estudo e dedicação. A microfranquia depende muito do empenho do franqueado e, como ele provavelmente a operará sozinho, do conhecimento que ele adquirirá das áreas comercial, gerencial e operacional. É preciso que ele tenha saiba que não será fácil – mas, que pode ser recompensador.

O franqueador, por sua vez, precisa estar atento à capacidade comercial do microfranqueado, porque ele será não só o operador, mas o vendedor do seu serviço ou produto.

E se você quer entender um pouco mais do papel do franqueador e do franqueado, leia este texto: