A decisão de expandir um negócio é uma etapa crucial para o crescimento empresarial e dois modelos principais se destacam nesse contexto: o Licenciamento de Marca e a Expansão por Franquias. Ambos os canais de varejo oferecem a oportunidade de criar uma rede de distribuição da marca, mas diferem em vários aspectos significativos. É importante entender as diferenças e semelhanças entre esses modelos de expansão e como eles podem se adequar a diferentes tipos de empreendimentos. Quer saber se seu negócio precisa de licenciamento de marca ou expansão por franquias? Aproveite nosso conteúdo!
Licenciamento de Marca
O Licenciamento de Marca envolve o direito de uso de titularidade do licenciante, que pode incluir a marca, layout característico, conjunto-imagem e outros. É um contrato atípico, assim como o de franquia, mas sua característica mais marcante é a ausência de transferência de know-how de gestão de negócio.
O contrato é simplificado e se refere ao uso da marca. É apropriado para empresas em que o empresário licenciado já possui experiência no respectivo mercado e busca incorporar produtos ou serviços de uma marca de renome ao seu negócio próprio, ou mesmo deseja operar de forma exclusiva, mas de acordo com suas próprias diretrizes comerciais e operacionais.
Expansão por franquias
Na expansão por Franquias, replica-se um negócio de sucesso, com todos os seus detalhes. Além da autorização para o uso da marca, o franqueado recebe know-how e tecnologia da franqueadora, suporte permanente e atualizações constantes. O conceito é formatado, os fornecedores são homologados, o atendimento é padronizado, e os franqueados têm pouca autonomia para alterar as características do negócio. Isso é ideal para quem deseja reproduzir um conceito de negócio já testado, com riscos mitigados devido à experiência adquirida pelo franqueador. Portanto, é indicado para quem nunca operou um negócio ou para quem deseja atuar em um novo ramo, com riscos menores em comparação ao empreendimento próprio.
Diferenças entre Licenciamento e Franquias
A distinção fundamental entre esses modelos é que no Licenciamento de Marca não há transferência de know-how de gestão de negócio, enquanto no Franchising esse aspecto é primordial.
Até a entrada em vigor da nova lei de franquias (Lei 13.966/19) no Brasil, as características de cada instituto eram muitas vezes confundidas, uma vez que a antiga lei (Lei 8.955/94) não tornava obrigatória a transferência de know-how de gestão.
A nova lei, por outro lado, tornou isso explícito, estabelecendo que para ser considerada franquia, uma marca deve oferecer a transferência de know-how de gestão operacional, comercial e financeiro.
Possibilidades de coexistência
Empresas que atuam com franchising podem também oferecer Licenciamento de Marca em suas carteiras de negócios. No entanto, é necessário criar essa modalidade separadamente, com critérios e contratos distintos, devido às diferenças na forma de explorar os territórios.
Essa flexibilidade proporcionada pela nova lei abre oportunidades interessantes, especialmente em um país tão grande quanto o Brasil. O conceito de “store in store” praticado por muitas franqueadoras, por exemplo, é considerada uma modalidade de Licenciamento. Quando uma marca implanta um espaço dentro de uma outra loja, não é necessária a transferência de know-how; trata-se apenas da licença de uma marca e fornecimento de produtos, o que pode ser contratado sem a necessidade de ser uma franquia.
Escolhendo o melhor modelo de expansão
A escolha entre o Licenciamento de Marca e a Expansão por Franquias depende das necessidades e objetivos de cada empreendedor e do tipo de negócio que está sendo concedido. Aqui estão algumas considerações gerais:
Licenciamento de Marca
– Vantagens
- Maior flexibilidade legal e técnica;
- Maior adaptabilidade para mercados diversos
- Menor grau de responsabilidade
– Desvantagens
- Possível perda da identidade de marca;
- Baixa padronização e controle;
- Relacionamento menos comprometido com o licenciado
Expansão por Franquias
– Vantagens
- Consolidação da marca;
- Maior controle da operação e padronização
- Comprometimento mútuo
– Desvantagens
- Fornecimento de suporte contínuo e treinamentos;
- Maior rigor técnico e legal;
- Necessidade de compartilhar e entregar o que foi concedido
- Riscos compartilhados
A escolha entre esses modelos depende da visão do empreendedor e da estratégia de negócios. O Franchising oferece um caminho mais seguro e estruturado para replicar um negócio, enquanto o Licenciamento de Marca proporciona maior flexibilidade e autonomia. Cada modelo tem seu lugar no mundo dos negócios, e a decisão deve ser baseada nas metas e recursos disponíveis. É essencial buscar orientação profissional ao considerar qualquer uma dessas opções, pois uma escolha equivocada pode ter implicações significativas para o futuro do negócio. Contar com um advogado especializado em varejo também será fundamental para que a expansão ocorra dentro da lei.
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